Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 56/2007
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Data2007-05-30
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja.
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Páginap.4054-4060
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-