Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 59/2012
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Data2013-01-02
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
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Páginap.32-38
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2455.01 da DSSOPT e Processo n.º 21/2012 da Comissão de Terras.
Kuan Sin Kin
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-