Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto a Estrada do Istmo e a Estrada Flor de Lótus.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 6/2002
Data

2002-01-30
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / PLANO DE COTAI / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / DESPORTO / ACTIVIDADE DESPORTIVA / INFRA-ESTRUTURAS / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto a Estrada do Istmo e a Estrada Flor de Lótus.
Página

p.339
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8288.1 da DSSOPT e Processo n.º 23/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A sociedade Ou Toi Investimento, Limitada
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do despacho que titula o presente contrato.
O prazo do arrendamento fixado no n.º 1 da cláusula 2.ª pode, nos termos da legislação aplicável, ser sucessivamente renovado até 19 de Dezembro de 2049.