Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre.

Tipo e N.º

DESSTOP 62/2012

Data

2013-01-09

Fonte

BORAEM 2 II

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / MGM GRAND PARADISE, S.A. / PLANO DE COTAI /

Sumário

Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre.

Página

p.237-245

Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6488.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 44/2012 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.