DESSTOP 64/2000

2000-09-06

BORAEM 36 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /

Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques.

p.5092-5098

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6132.3 da DSSOPT e Processo n.º 81/96 da Comissão de Terras.
Sociedade Hotelpor - Hotelaria, Importação e Exportação, Limitada.
Revisa as cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª e 11ª do contrato de concessão titulado pelo DS 148/SATOP/90, publicado do BO 52 de 1990.12.26.
Alterada as cláusulas 3.ª, 4.ª, 6.ª e 10.ª do contrato de concessão, titulado pelo DESSTOP 43/2006 do BORAEM 13 II de 2006.03.29.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho n.º 148/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada dos Sete Tanques, na ilha da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques.

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