Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 69/2003
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Data2003-08-13
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioDeclara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt.
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Páginap.4009-4017
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1455.1 de DSSOPT e Processo n.º 13/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Companhia de Desenvolvimento Tong Ieong, Limitada.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-