Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.º 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.º 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 75/2004
Data

2004-08-11
Fonte

BORAEM 32 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.º 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.º 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira.
Página

p.5100-5105
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2435.1 da DSSOPT e Processo n.º 22/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento e valido pelo prazo de 25 anos, contados a partir de 20 de Março de 1981,data de celebração das primitivas escrituras.