Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 75/2009
  • Data
    2009-12-30
  • Fonte
    BORAEM 52 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Tam Kuong Man)
  • Página
    p.15501-15503
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -