Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 75/2009
- Data2009-12-30
- FonteBORAEM 52 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Tam Kuong Man)
- Páginap.15501-15503
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-