DESSTOP 79/2005

2005-06-22

BORAEM 25 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira.

p.4139-4159

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerados por Processo nº 6164.2 da DSSOPT; Processo nº 33/2004; e Processo nº 46/2004 da Comissão de Terras, faza parte integrante do presente despacho.
A Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória, S.A.
Alterado o anexo II pelo DESSTOP 32/2008, do BORAEM 45 II de 2008.11.05.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005 - Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2006 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2011 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo.

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