Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2002
- Data2002-01-30
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Macau, na Rua Central.
- Páginap.348-353
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2363.1 da DSSOPT e Processo n.º 25/2001 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-