Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 8/2009
- Data2009-02-25
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques.
- Páginap.2296-2310
- NotasProcesso n.º 6093.04 da DSSOPT e Processo n.º 8/2007 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-