Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 82/2007
- Data2007-09-27
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Páginap.8042-8047
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8301.02 da DSSOPT e Processo n.° 75/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-