Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 84/2003
- Data2003-09-24
- FonteBORAEM 39 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa.
- Páginap.4935-4940.
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6327.3 da DSSOPT e Processo n.º 11/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revê o contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DSSTOP 66/2000, publicado no BORAEM 36 II, de 2000.09.06.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-