DESSTOP 84/2003

2003-09-24

BORAEM 39 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /

Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa.

p.4935-4940.

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6327.3 da DSSOPT e Processo n.º 11/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revê o contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DSSTOP 66/2000, publicado no BORAEM 36 II, de 2000.09.06.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

-

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2000 - Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, no Largo Governador Tamagnini Barbosa.

-

-