Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 87/2004
  • Data
    2004-09-01
  • Fonte
    BORAEM 35 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / PROPRIEDADE HORIZONTAL / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, o terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1, para aproveitamento com construção de um edifício habitacional, em regime de propriedade horizontal. (Edf. Grand Seaview Heights)
  • Página
    p.5472-5479
  • Notas
    O presente despacho entra imdiatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2458.1 da DSSOPT e Processo n.º 32/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Son Va Tat — Investimento Imobiliário, Construção Civil e Desenvolvimento, Limitada.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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