Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 92/2015
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Data2015-09-23
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FonteBORAEM 38 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / CINEMA / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / PLANO DE COTAI / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus.
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Páginap.19541-19548
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6396.04 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 33/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade Studio City Desenvolvimentos, Limitada.
Revisa as cláusulas 3ª e 4ª do contrato de concessão do DESSTOP 100/2001, publicado no BORAEM 42 II de 2001.10.17, com alterações introduzidas pelo DESSTOP 31/2012, publicado no BORAEM 30 II de 2012.07.25.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2012 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, lotes G300, G310 e G400, para ser aproveitado com a construção de um complexo de hotéis de cinco estrelas e um centro de produção cinematográfica com instalações de apoio para turismo e recreio.
- Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-