Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 99/2004
- Data2004-09-22
- FonteBORAEM 38 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua de Silva Mendes, n.º 34 e 36.
- Páginap.5938-5944
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2454.1 da DSSOPT e Processo n.º 18/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-