Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 99/2006
- Data2006-07-05
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
- Páginap.6900-6906
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 1 373.02 da DSSOPT e Processo n.° 23/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-