DL 101/84/M

1984-08-25

BO 35 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / RELAÇÕES DE TRABALHO / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / CONTRATO DE TRABALHO / CONDIÇÕES DE TRABALHO / PERÍODO NORMAL DE TRABALHO / HORAS DE TRABALHO / FÉRIAS / ACIDENTES DE TRABALHO / SALÁRIOS / TRABALHO DAS MULHERES / TRABALHO DE MENORES / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / MULTAS / TRABALHO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT /

Define as condições mínimas e básicas que devem ser respeitadas e observadas nas relações de trabalho.

p.1949-1959

Revogado pelo DL 24/89/M do BO 14 de 1989.04.03.

• Decreto-Lei n.º 101/84/M - Define as condições mínimas e básicas que devem ser respeitadas e observadas nas relações de trabalho.
• Decreto-Lei n.º 50/85/M - Define o regime de admissão de trabalhadores. — Revoga o Decreto-Lei n.º 18/82/M, de 12 de Abril, excepto o modelo de listagem.
• Decreto-Lei n.º 78/85/M - Estabelece o direito à reparação de danos por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

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• Decreto-Lei n.º 24/89/M - Estabelece as relações de trabalho em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 101/84/M, de 25 de Agosto.

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