DL 103/84/M

1984-09-01

BO 36

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. - Revoga a Lei n° 13/81/M, de 17 de Agosto.

p.1976-1985

Revoga a LEI 13/81/M do BO 33 de 1981.08.17. e as demais disposições que contrariem o presente diploma, sem prejuízo o disposto nos n°s. 1 dos arts. 45° e 47° do presente diploma.
Estabelecidas normas reguladoras da transição do pessoal para o quadro aprovado por este decreto-lei pela PT 30/85/M do BO 6 de 1985.02.09.
Revogado pelo DL 17/89/M do BO 11 de 1989.03.13.

• Decreto-Lei n.º 103/84/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.
• Portaria n.º 30/85/M - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).
• Portaria n.º 197/85/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
• Portaria n.º 158/87/M - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
• Portaria n.º 172/88/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 102/85/M - Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro.

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• Lei n.º 13/81/M - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

• Decreto-Lei n.º 17/89/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.

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