DL 104/84/M

1984-09-01

BO 36

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /

Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.

p.1985-1992

Revoga o DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28 e as demais disposições que contrariem o presente diploma.
Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.

• Decreto-Lei n.º 26/80/M - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.

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• Decreto-Lei n.º 27-D/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.

• Decreto-Lei n.º 43/87/M - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.

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