Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 104/84/M
Data

1984-09-01
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
Sumário

Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
Página

p.1985-1992
Notas

Revoga o DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28 e as demais disposições que contrariem o presente diploma.
Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.