Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 104/84/M
  • Data
    1984-09-01
  • Fonte
    BO 36
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE / EXTINÇÃO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
  • Sumário
    Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
  • Página
    p.1985-1992
  • Notas
    Revoga o DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28 e as demais disposições que contrariem o presente diploma.
    Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.