DL 114/85/M

1985-12-31

BO 52 3S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM /

Cria o Fundo de Pensões.

p.4081-4084

Revogado pelo DL 1/87/M do BO 2 S de 1987.01.13.

• Decreto-Lei n.º 114/85/M - Cria o Fundo de Pensões.
• Decreto-Lei n.º 115/85/M - Aprova o Estatuto da Aposentação e Sobrevivência — Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 1/87/M - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro.

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