DL 13/86/M

1986-02-08

BO 6 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP /

Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) - Revoga o DL 21/81/M, de 30 de Junho.

p.515-541

Versão em chinês publicada no BO 30 de 1986.07.26, p.2101.
Revoga o DL 21/81/M do BO 26 2S de 1981.06.30.
Alterado o anexo B do art. 61° pelo DL 50/87/M do BO 27 de 1987.07.06.
Aditado o art. 15°-A, alterados os n°s. 1, 2 e 3 do art. 14° e revogados os n°s. 10, 11 e 12 do mesmo art. pelo DL 78/88/M do BO 33 de 1988.08.15.
Alterado o quadro de pessoal pelo DL 40/88/M do BO 21 de 1988.05.23.
Alterado o número de lugares pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Alterados os arts. 5°, 26°, 27° e 28°, as epígrafes dos capítulos IV e V, aditado um novo art. 32°-A e revogado o art. 29° pelo DL 77/90/M do BO 52 de 1990.12.26.
Revogado o quadro de pessoal constante do anexo B nos termos do art. 3° do DL 42/92/M do BO 30 de 1992.07.27.
Revogado pelo DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

-

• Decreto-Lei n.º 50/87/M - Altera o número de lugares de subchefe e guardas masculinos, constantes do quadro geral da Polícia de Segurança Pública de Macau.
• Decreto-Lei n.º 78/88/M - Adita um artigo e dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento da Polícia de Segurança Pública. — Revoga os n.os. 10 a 12 do artigo 14.º do mesmo Regulamento.
• Decreto-Lei n.º 40/88/M - Altera o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 67/90/M - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio.
• Decreto-Lei n.º 77/90/M - Introduz alterações ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13/86/M, de 8 de Fevereiro. — Revoga o artigo 29.º do RCPSPM.
• Decreto-Lei n.º 42/92/M - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, artigo 45.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, e altera os quadros das corporações das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/90/M, de 12 de Novembro.

• Decreto-Lei n.º 19/80/M - Aumenta lugares de guarda de 2ª classe nos quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública, a preencher por agentes recrutados em Portugal.
• Decreto-Lei n.º 21/81/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau . — Revoga a Portaria n.º 8172, de 28 de Maio de 1966.

• Decreto-Lei n.º 3/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações.

-