DL 17/97/M

1997-05-12

BO 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO TÉCNICO DE HABITAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 41/90/M, de 23 de Julho.

p.597

O presente decreto-lei entra em vigor no dia 1 de Junho de 1997. Revoga o DL 41/90/M do BO 30 de 90.07.23.
Alterado o artigo 13º pelo REGA 28/2000 do BORAEM 31 I de 2000.07.31 e substitui o quadro de pessoal do Instituto de Habitação anexo a este decreto-lei, pelo quadro anexo ao regulamento administrativo referido.
Revogado pelo REGA 24/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.

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• Regulamento Administrativo n.º 28/2000 - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio.

• Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).

• Regulamento Administrativo n.º 24/2005 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

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