Aprova a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. - Revoga o Decreto-Lei n° 29/81/M, de 29 de Agosto e a Portaria n° 165/85/M, de 31 de Agosto.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 20/88/M
Data

1988-03-28
Fonte

BO 13
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
Sumário

Aprova a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. - Revoga o Decreto-Lei n° 29/81/M, de 29 de Agosto e a Portaria n° 165/85/M, de 31 de Agosto.
Página

p.1157
Notas

Revoga o DL 29/81/M do BO 35 de 1981.08.29. e a PT 165/85/M do BO 35 de 1985.08.31.
Altera os n° 3, 4, 5 e 6 do art. 6° do DL 61/85/M do BO 27 de 1985.07.06.
Revogado o mapa do quadro de pessoal pelo anexo à PT 54/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Alterada a alínea d) do n° 2 e o n° 5 do art. 3°, bem como o art. 15° pelo DL 64/90/M do BO 46 de 1990.11.12.
Revogado pelo DL 24/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.