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  • Tipo e N.º
    DL 25/97/M
  • Data
    1997-06-23
  • Fonte
    BO 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / MUNICÍPIOS / CARREIRAS E CARGOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PROVIMENTO DE PESSOAL / COMISSÃO DE SERVIÇO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / CHEFE DE SECÇÃO / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / CHEFE DE SECRETARIA / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro — Revogações. (Republicação Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau)
  • Página
    p.685-696
  • Notas
    Republicação integral do DL n.º 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau.
    Altera os arts 3.º, 4.º, 5.º, 9.º, 19.º, 21.º, o anexo do mapa 2.
    Revoga os arts 6.º, 16.º, 17.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º e o anexo do mapa 3, do DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Tendo sido publicado com inexactidão, procede-se à republicação integralmente de novo texto da língua chinesa do Estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau, no BO 43 I de 1997.10.27, p.1277 (REC 30/97).
    O DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21, revogado pelo DL 25/97/M do BO 25 I de 1997.06.23, já não está em vigor, uma vez que este DL foi revogado pela LEI 15/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.