Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 26/90/M
- Data1990-06-11
- FonteBO 24
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / COMPOSIÇÃO / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / RECURSOS HUMANOS / CONSELHO CONSULTIVO DE FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CFAP /
- SumárioCria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública.
- Páginap.2127-2131
- NotasAltera as competências do CFAP constantes do art. 9.º do DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06.
Revogados os arts. 1.º a 4.º, relativos ao Conselho Consultivo de Formação da Administração Pública, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-