DL 26/90/M

1990-06-11

BO 24

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / COMPOSIÇÃO / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / RECURSOS HUMANOS / CONSELHO CONSULTIVO DE FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CFAP /

Cria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública.

p.2127-2131

Altera as competências do CFAP constantes do art. 9.º do DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06.
Revogados os arts. 1.º a 4.º, relativos ao Conselho Consultivo de Formação da Administração Pública, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 63/87/M - Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). — Revogações.

-

-

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

• Decreto-Lei n.º 29/93/M - Extingue diversos conselhos e comissões. — Revogações.