DL 27-C/79/M

1979-09-26

BO 38 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU; IASM / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau.

p.1334(43)

Revoga o DIL 1755 do BO 50 S de 1967.12.19 e o n° 1 do art. 44° da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Alterada a alínea b) do art. 9° e os arts 61° a 67° pela LEI 15/80/M do BO 47 de 1980.11.22.
Alterada a alínea l) do n° 2 do art. 72° pela LEI 8/80/M do BO 35 de 1980.08.30.
Alterados os arts 9°, 16°, 17°, 24° a 36°, 43°, 51°, 54°, 70°, 73° e 78° e revogados os arts 8°, 10°, 14° e 18° a 23° pelo DL 95/84/M do BO 35 de 1984.08.25.
Revogado pelo DL 52/86/M do BO 46 de 1986.11.17.

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• Decreto-Lei n.º 95/84/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei.
• Lei n.º 8/80/M - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau).
• Decreto-Lei n.º 44/81/M - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau.

• Diploma Legislativo n.º 1755 - Aprova a reorganização dos Serviços de Assistência Pública, sendo criado o Instituto de Assistência Social de Macau, que substituirá a Provedoria de Assistência Pública.
• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.

• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.

• Lei n.º 15/80/M - Cria o imposto de turismo — Revoga o Diploma Legislativo n.º 859, de 7 de Outubro de 1944, a alínea b) do artigo 9.º e os artigos 61.º a 67.º, inclusivé, do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 95/84/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei.