Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 27-D/79/M
- Data1979-09-28
- FonteBO 38 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA; SPIE / GABINETE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO; GADE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / GOVERNADOR / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
- SumárioAprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.
- Páginap.1334(55)
- NotasRevoga o DEC 49353 publicado no BO 46 de 1969.11.03, com excepção do n° 4 do art. 29° e o DS 6/75 do BO 5 de 1975.02.01.
Alterado o n° 2 do art. 20° pelo DL 24/80/M do BO 31 de 1980.08.02.
Alterado novamente o n° 2 do art. 20° pelo DL 20/81/M do BO 26 de 1981.06.27.
Revogado pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.
- Alterações
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-