DL 27-D/79/M

1979-09-28

BO 38 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA; SPIE / GABINETE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO; GADE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / GOVERNADOR / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /

Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.

p.1334(55)

Revoga o DEC 49353 publicado no BO 46 de 1969.11.03, com excepção do n° 4 do art. 29° e o DS 6/75 do BO 5 de 1975.02.01.
Alterado o n° 2 do art. 20° pelo DL 24/80/M do BO 31 de 1980.08.02.
Alterado novamente o n° 2 do art. 20° pelo DL 20/81/M do BO 26 de 1981.06.27.
Revogado pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.

• Despacho n.º 22/81 - Respeitante aos trâmites que devem seguir as propostas de empreendimentos, quer envolvam ou não novas concessões de terrenos do Estado.

• Decreto-Lei n.º 24/80/M - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 20/81/M - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).

-

• Decreto-Lei n.º 104/84/M - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.

-