DL 27-G/79/M

1979-09-28

BO 38 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / NOTÁRIO PRIVATIVO /

Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.1334-(87)

Revoga o DEC 125/72 publicado no BO 47 de 1972.11.18. e a PT 7187 do BO 5 de 1963.02.02.
Aditado um parágrafo ao n° 1 do art. 97° pelo DL 16/80/M do BO 26 de 1980.06.28.
Alterados os arts. 64° e 65° pelo DL 13/82/M do BO 9 S de 1982.03.01.
Alterado o art. 7° pelo DL 21/82/M do BO 20 de 1982.05.15.
Alterado o quadro de informática ao mapa I anexo pelo DL 44/84/M do BO 21 de 1984.05.19.
Alterado o art. 87° pelo DL 30/87/M do BO 26 de 1987.06.25.
Revogado pelo DL 81/84/M do BO 31 de 1984.07.28.

• Portaria n.º 77/81/M - Fixa em $25,00 o preço de venda de cada número do Boletim de Fazenda e em $100,00 a assinatura anual, a que se refere o Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.
• Despacho n.º 68/82 - Respeitante ao regulamento para o estágio dos candidatos ao concurso de promoção a chefe de secção.

• Decreto-Lei n.º 8/80/M - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 16/80/M - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 13/82/M - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Decreto-Lei n.º 21/82/M - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças).
• Decreto-Lei n.º 30/83/M - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças).
• Decreto-Lei n.º 44/84/M - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 4/79/M - Altera a composição a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º, do Decreto n.º 384/73, de 28 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 81/84/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.

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