DL 27/91/M

1991-04-22

BO 16

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / AERONAVES / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE AÉREO /

Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves.

p.1987-1994

Versão em chinês publicada no BO 43 de 1992.10.26, p.4327.
Às aeronaves ultraleves não são aplicáveis as disposições previstas no DEC 20062 publicado no BOCM 15 de 1935.04.13, mandado aplicar a Macau pela PTM 7967 publicada no mesmo BO, que, por sua vez, foi substituída pela PTM 9841 publicada no BOCM 47 de 1941.11.22.
Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 27/91/M - Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves.
• Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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