Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau.

Tipo e N.º

DL 32/99/M

Data

1999-07-19

Fonte

BO 29 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /

Sumário

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 de Novembro, relativas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ao Fundo Social da Administração Pública de Macau.

Página

p.1625

Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts. 2.º, 8.º e 9.º do DL 50/97/M do BO 47 I de 1997.11.24 e o quadro de pessoal do SAFP, a que se refere o art. 21.º do DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09.
Substituído o mapa do quadro de pessoal pelo ORDE 3/2010 do BORAEM 4 I de 2010.01.25.
Revogado pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.