Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 38/98/M
Data

1998-09-07
Fonte

BO 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGIME / LICENCIAMENTO / FUNCIONAMENTO / ALVARÁ / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / INSTALAÇÃO / REQUISITOS / PESSOAL / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / MULTAS / RECURSOS / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /
Sumário

Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.
Página

p.1023-1031
Notas

Revoga o DIL 947 do BOCM 30 de 1946.07.27.
Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 39 I de 09.28, p.1288 (REC 21/98).
Alterados os artigos 3.º e 7.º pelo REGA 34/2002 do BORAEM 52 I de 2002.12.30.
Revogado pela LEI 17/2022 do BORAEM 52 I de 2022.12.28.