DL 38/98/M

1998-09-07

BO 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME / LICENCIAMENTO / FUNCIONAMENTO / ALVARÁ / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / INSTALAÇÃO / REQUISITOS / PESSOAL / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / MULTAS / RECURSOS / TAXAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.

p.1023-1031

Revoga o DIL 947 do BOCM 30 de 1946.07.27.
Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 39 I de 09.28, p.1288 (REC 21/98).
Alterados os artigos 3.º e 7.º pelo REGA 34/2002 do BORAEM 52 I de 2002.12.30.
Revogado pela LEI 17/2022 do BORAEM 52 I de 2022.12.28.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023 - Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.
• Rectificação - Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.

• Regulamento Administrativo n.º 34/2002 - Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

• Diploma Legislativo n.º 947 - Regulamentando a instalação e o funcionamento nesta colónia de escolas mantidas por e para estrangeiros e extinguindo a Junta de Inspecção das Escolas Chinesas, transitando o seu arquivo para o Conselho de Instrução Pública.

• Lei n.º 17/2022 - Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.

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