Resstrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau - altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. - Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 39/98/M
Data

1998-09-07
Fonte

BO 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / REESTRUTURAÇÃO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETES DE IDENTIDADE / PASSAPORTES / SALVO-CONDUTO / DOCUMENTOS DE VIAGEM / REGISTOS / REGISTO CRIMINAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /
Sumário

Resstrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau - altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. - Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.
Página

p.1031
Notas

O presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês imediato ao da sua publicação.
Altera os arts. 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 10.º, 12.º e 14.º do DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20.
Republicação integral do DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, com as alterações do DL 39/98/M no BO 36 I de 1998.09.07, p.1035.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação pelo mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogado pelo REGA 29/2017 do BORAEM 46 I de 2017.11.13, excepto o artigo 14.º.