DL 4/95/M

1995-01-30

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CORPO DE BOMBEIROS; CB / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / CONSELHO DE DISCIPLINA / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS; OSCB / OBRAS SOCIAIS /

Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. - Revoga os Decretos-Leis n.°s 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto.

p.115-130

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.
Revoga o DL 15/86/M do BO 6 S de 1986.02.08 e o DL 56/92/M do BO 34 de 1992.08.24.
Revogado o artigo 41º, pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Substituido o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros constante do Anexo B a este decreto-lei pelo quadro de pessoal em anexo ao REGA 40/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04.
Revogado pelo REGA 24/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22.

• Decreto-Lei n.º 76/90/M - Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área.
• Ordem Executiva n.º 8/2000 - Fixa as datas de comemoração de diversas corporações.

• Regulamento Administrativo n.º 40/2000 - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros.

• Decreto-Lei n.º 15/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 56/92/M - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2001 - Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.

• Lei n.º 1/1999 - Aprova a Lei de Reunificação.