DL 40/89/M

1989-06-19

BO 25

Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / EXTINÇÃO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT /

Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n°s. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.

p.3291

Revoga o DL 42/84/M do BO 20 de 1984.05.12, com as alterações que foram sucessivamente introduzidas pela PT 58/85/M do BO 11 de 1985.03.16, PT 190/85/M do BO 38 de 1985.09.21, PT 203/85/M do BO 39 de 1985.09.28. e DL 72/88/M do BO 33 de 1988.08.15. Rectificação ao anexo I no BO 27 de 1989.07.03, p.3554 (REC 13-B/89). Regulamentado pelo n° 3 do art. 7° do DL 60/89/M do BO 38 de 1989.09.18. Revogado o mapa do quadro de pessoal pelo anexo à PT 56/90/M do BO 8 de 1990.02.19. Revogado pelo DL 52/98/M do BO 45 I de 1998.09.11.

• Decreto-Lei n.º 40/89/M - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.
• Decreto-Lei n.º 60/89/M - Regulamenta a actividade do departamento da Inspecção do Trabalho da Direcção dos Serviços do Trabalho e Emprego. — Revoga o Decreto-Lei n.º 94/84/M, de 25 de Agosto.
• Portaria n.º 168/91/M - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 37/89/M), (Decreto-Lei n.º 40/89/M).
• Portaria n.º 56/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.

• Decreto-Lei n.º 42/84/M - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
• Portaria n.º 58/85/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
• Portaria n.º 190/85/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
• Portaria n.º 203/85/M - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
• Decreto-Lei n.º 72/88/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.

• Decreto-Lei n.º 52/98/M - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações.

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