DL 42/85/M

1985-05-18

BO 20

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / EDIÇÃO / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / DIPLOMAS LEGAIS / TRABALHO EXTRAORDINÁRIO / TRABALHO POR TURNO / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM /

Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção - Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho.

p.1292-1301

Revoga a PT 6936 do BO 7 2S de 1962.02.17 e a PT 109/82/M do BO 30 de 1982.07.24.
Adita os n.ºs 5 e 6 ao art. 1.º e o art. 10.º ao DL 57/84/M do BO 27 de 1984.06.30.
Rectificação ao mapa 6 em anexo no BO 22 de 1985.06.01, p.1433 (REC 11-A/85).
Alterados os arts. 5.º e 43.º pelo DL 40/86/M do BO 37 de 1986.09.13.
Publicado um regulamento ao abrigo do art. 41.º pelo DSC 16/86 do BO 48 de 1986.12.02.
Revogada a alínea b) do n.º 1 do art. 3.º pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07.
Revogados os arts. 19.º a 27.º pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Revogado pelo DL 9/90/M do BO 15 de 1990.04.09.

• Decreto-Lei n.º 57/84/M - Estabelece normas respeitantes à publicação, identificação e formulário dos diplomas legais. — Revoga a Lei n.º 1/76/M, de 4 de Dezembro, e a Portaria n.º 65/76/M, de 20 de Março.
• Decreto-Lei n.º 72/89/M - Actualiza o regime do depósito legal. — Revoga os artigos 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março.
• Decreto-Lei n.º 73/89/M - Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau.
• Portaria n.º 62/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau.

• Decreto-Lei n.º 40/86/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio. (Publicação do Boletim Oficial).

• Portaria n.º 109/82/M - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962.

• Decreto-Lei n.º 9/90/M - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro.

• Lei n.º 6/89/M - Altera a redacção de diversos artigos, relativos a Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa. — Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio.
• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.