DL 43/87/M

1987-06-22

BO 25

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE / EXTINÇÃO / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH /

Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. - Revoga os Decretos-Lei n.ºs 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.

p.1675-1679

Revoga o DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01, o DL 69/85/M do BO 28 de 1985.07.13. e a PT 191/85/M do BO 38 de 1985.09.21.
Alterado o quadro de pessoal pelo DL 30/88/M do BO 15 S de 1988.06.22.e DL 23/89/M do BO 13 de 1989.03.27.
Revogado pelo DL 38/90/M do BO 29 de 1990.07.16.

• Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).

• Decreto-Lei n.º 30/88/M - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.
• Decreto-Lei n.º 23/89/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
• Portaria n.º 47/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

• Decreto-Lei n.º 104/84/M - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 69/85/M - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
• Portaria n.º 191/85/M - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

• Decreto-Lei n.º 38/90/M - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.

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