DL 44/91/M

1991-07-19

BO 28 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / HIGIENE NO TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ACIDENTES DE TRABALHO / IMPRESSOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE /

Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.

p.3179

Rectificação a algumas inexactidões da versão chinesa publicada no BO 43 de 1991.10.28, p.4285 (REC 16/91).
Estabelecido o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil previstas no art. 6.º deste diploma, pelo DL 67/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
Revogado pela LEI 2/2023 do BORAEM 11 I de 2023.03.13.

• Decreto-Lei n.º 44/91/M - Aprova o Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau.
• Decreto-Lei n.º 67/92/M - Estabelece o quadro legal sancionatório das infracções aos preceitos regulamentares sobre higiene e segurança no trabalho da construção civil, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 44/91/M).

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• Lei n.º 2/2023 - Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil.

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