Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n° 27-A/79/M, de 26 de Setembro. - Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau)

Tipo e N.º

DL 45/85/M

Data

1985-06-08

Fonte

BO 23

Versão

Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / CARREIRA DE ASSISTENTE EXPLORAÇÃO POSTAL / CARREIRA DE ADJUNTO EXPLORAÇÃO POSTAL / CARREIRA DE ADJUNTO DE RADIOCOMUNICAÇÕES / CARREIRA DE AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOCOMUNICAÇÕES / CARREIRA DE DISTRIBUIDOR POSTAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS COMUNS / CARREIRAS E CARGOS / CAIXA ECONÓMICA POSTAL; CEP / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Sumário

Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n° 27-A/79/M, de 26 de Setembro. - Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau)

Página

p.1462-1472

Notas

Altera os arts. 11.º, 58.º, 61.º, 64.º, 65.º, 71.º, 72.º, 96.º, 105.º, 107.º, 108.º, 110.º, 111.º a 117.º, 121.º a 126.º, 134.º a 138.º, 160.º a 163.º, 175.º, assim como os mapas a que se referem os arts. 107.º, 111.º a 116.º e 160.º e revoga os arts. 106.º, 109.º, 118.º, 127.º a 133.º, 139.º a 141.º, 159.º, 164.º a 173.º e 179.º do DL 27-A/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Rectificação ao n.º 1 do art. 72.º e ao mapa 8 no BO 23 de 1985.06.15, p.1534 (REC 13/85).
Rectificação ao n.º 3 do art. 58.º e mapas 1 e 8 no BO 27 de 1985.07.06, p.1747 (REC 14-A/85).
Revogado pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.09.01.