Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 51/98/M
Data

1998-11-09
Fonte

BO 45 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONTRATOS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / CONCURSOS / CLASSIFICAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / COMPRA /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).
Página

p.1424-1425
Notas

Altera o art. 4.º do DL 26/95/M do BO 26 I de 1995.06.26.
Alterado o art. 4.º pelo DL 17/99/M do BO 17 I de 1999.04.26.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.