DL 52/98/M

1998-11-09

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EXTRA-ESCOLAR / CENTROS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / REGULAMENTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / GABINETE PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DE RECURSOS; GAAR /

Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. - Revogações.

p.1425

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999. Revoga o DL 40/89/M do BO 25 de 19.06, o DL 35/92/M do BO 27 de 06.07 e a PT 56/90/M do BO 8 de 19.02.
Revogado pelo REGA 24/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26.

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• Decreto-Lei n.º 40/89/M - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.
• Decreto-Lei n.º 35/92/M - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar.
• Portaria n.º 56/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.

• Regulamento Administrativo n.º 24/2004 - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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