DL 53/85/M

1985-06-25

BO 25

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL / CARREIRA DE COBRADOR / CARREIRA DE FISCAL TÉCNICO DE OBRAS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau.

p.1578-1580

Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 61/85/M - Regulamenta as carreiras respeitantes à Cadeia Central, ao Centro de Recuperação Social e ao Gabinete de Comunicação Social.

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• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

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