Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. - Revoga os artigos 2° e 5° do Decreto-Lei n° 61/85/M, de 6 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 62/88/M
Data

1988-07-11
Fonte

BO 28
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / PESSOAL DE SEGURANÇA / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL; SPRS /
Sumário

Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. - Revoga os artigos 2° e 5° do Decreto-Lei n° 61/85/M, de 6 de Julho.
Página

p.2671
Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicada no BO 48 I de 1999.11.29. Revoga os arts. 2° e 5° do DL 61/85/M do BO 27 de 1985.07.06. Alterado o n° 2 e aditado um n° 3 ao art. 28°, pelo DL 64/89/M do BO 40 de 1989.10.02. Revogado o mapa anexo pelo mapa II anexo ao DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21. Alterados os arts. 10°, 13°, 14°, 19° e o mapa em anexo pela LEI 12/91/M do BO 44 de 1991.11.04. Revogado o art. 9° pelo DL 60/94/M do BO 49 I de 1994.12.05.
Substituído o mapa I referido no artigo 11.° pela mapa III anexo da Lei 4/2006 do BORAEM 20 I de 2006.05.15.
Revogado pela Lei 7/2006 do BORAEM 35 I de 2006.08.28.