DL 63/89/M

1989-09-25

BO 39 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / BIBLIOTECA CENTRAL / ARQUIVO HISTÓRICO / CONSERVATÓRIO / ACADEMIA DE ARTES VISUAIS / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO URBANISTICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE MACAU; CDPUPCM / BIBLIOTECA NACIONAL DE MACAU; BNM / CENTRO CULTURAL SIR ROBERT HO TUNG; CCSRHT / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /

Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. - Revogações.

p.5279-5293

Revoga o DL 6/79/M do BO 9 de 1979.03.03, o DL 43/82/M do BO 36 de 1982.09.04, o DLM 5 de e o DLM 8 ambos do BO 26 de 1952.06.28, os n°s. 1 e 4 do art. 1° do DL 75/85/M do BO 28 S de 1985.07.13, a PT 67/83/M do BO 12 de 1983.03.19, a PT 190/86/M do BO 52 S de 1986.12.31, o DS 10/SAEC/87 do BO 17 de 1987.04.27 e a demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
Rectificação ao anexo I no BO 43 de 1989.10.23, p.5707 (REC 16/89).
Revogados o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do ICM, pela PT 74/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Alterados os arts. 7°, 9°, 10°, 12°, 14°, 15°, 16°, 19°, 21° a 23° e 40° pelo DL 20/90/M do BO 20 de 1990.05.14.
Revogado o n° 2 do art° 42° pelo DL 75/90/M do BO 52 de 1990.12.26.
Revogada a alínea b) do n° 1 do art. 9° e os arts. 13° a 18° relativos ao Conselho Geral do Instituto Cultural de Macau, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
Revogada a alínea d) do n° 2 do art. 10°, a alínea f) do n° 2 do art. 19° e o art. 31° pelo DL 45/93/M do BO 35 I de 1993.08.30.
Revogado pelo DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.

• Decreto-Lei n.º 75/85/M - Fixa os vencimentos dos funcionários e agentes que desempenham funcões de chefia a nível de unidades e subunidades orgânicas específicas dos Serviços de Educação.
• Decreto-Lei n.º 31/89/M - Cria o Conselho de Cultura.
• Decreto-Lei n.º 72/89/M - Actualiza o regime do depósito legal. — Revoga os artigos 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março.
• Decreto-Lei n.º 73/89/M - Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau.
• Portaria n.º 183/89/M - Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio.
• Portaria n.º 184/89/M - Aprova o Regulamento do Conservatório.
• Portaria n.º 185/89/M - Aprova o Regulamento da Academia de Artes Visuais.
• Portaria n.º 186/89/M - Aprova o Regulamento da Biblioteca Central. — Revogações.
• Portaria n.º 74/90/M - Substitui o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do Instituto Cultural de Macau.
• Decreto-Lei n.º 57/89/M - Autoriza a participação de Macau na constituição do Instituto Português do Oriente.
• Decreto-Lei n.º 63/89/M - Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 59/91/M - Fixa o prazo limite para o reconhecimento das habilitações literárias dos trabalhadores contratados, com vista à sua integração nos quadros do Instituto Cultural de Macau.

• Decreto-Lei n.º 20/90/M - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 63/89/M, de 25 de Setembro, (Orgânica do Instituto Cultural de Macau).

• Decreto-Lei n.º 6/79/M - Revoga o disposto na parte final do artigo 40.º do Regulamento da Biblioteca Pública de Macau, aprovado pela Portaria n.º 3766, de 7 de Abril de 1945, passando as receitas arrecadadas a constituir receitas do Estado.
• Decreto-Lei n.º 43/82/M - Cria o Instituto Cultural de Macau.
• Portaria n.º 67/83/M - Cria o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung.
• Portaria n.º 190/86/M - Cria alguns lugares, ao nível de subdirector, no quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e Direcção dos Serviços de Educação, e integra um vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto Cultural.
• Despacho n.º 10/SAEC/87 - Sobre a criação do Sector Editorial do Instituto Cultural de Macau.

• Decreto-Lei n.º 63/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto Cultural de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 63/89/M, de 25 de Setembro, e 20/90/M, de 14 de Maio.

• Decreto-Lei n.º 75/90/M - Transita as competências sobre a Livraria Portuguesa, o Centro de Línguas e a Área de Coordenação de Leitores para o Instituto Português do Oriente. Revoga o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/89/M, de 25 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 29/93/M - Extingue diversos conselhos e comissões. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 45/93/M - Cria, no Instituto Politécnico de Macau, a Escola de Artes Visuais. Revogações.