Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 63/89/M
  • Data
    1989-09-25
  • Fonte
    BO 39 S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / BIBLIOTECA CENTRAL / ARQUIVO HISTÓRICO / CONSERVATÓRIO / ACADEMIA DE ARTES VISUAIS / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO URBANISTICO, PAISAGISTICO E CULTURAL DE MACAU; CDPUPCM / BIBLIOTECA NACIONAL DE MACAU; BNM / CENTRO CULTURAL SIR ROBERT HO TUNG; CCSRHT / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL /
  • Sumário
    Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. - Revogações.
  • Página
    p.5279-5293
  • Notas
    Revoga o DL 6/79/M do BO 9 de 1979.03.03, o DL 43/82/M do BO 36 de 1982.09.04, o DLM 5 de e o DLM 8 ambos do BO 26 de 1952.06.28, os n°s. 1 e 4 do art. 1° do DL 75/85/M do BO 28 S de 1985.07.13, a PT 67/83/M do BO 12 de 1983.03.19, a PT 190/86/M do BO 52 S de 1986.12.31, o DS 10/SAEC/87 do BO 17 de 1987.04.27 e a demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
    Rectificação ao anexo I no BO 43 de 1989.10.23, p.5707 (REC 16/89).
    Revogados o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do ICM, pela PT 74/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
    Alterados os arts. 7°, 9°, 10°, 12°, 14°, 15°, 16°, 19°, 21° a 23° e 40° pelo DL 20/90/M do BO 20 de 1990.05.14.
    Revogado o n° 2 do art° 42° pelo DL 75/90/M do BO 52 de 1990.12.26.
    Revogada a alínea b) do n° 1 do art. 9° e os arts. 13° a 18° relativos ao Conselho Geral do Instituto Cultural de Macau, pelo DL 29/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
    Revogada a alínea d) do n° 2 do art. 10°, a alínea f) do n° 2 do art. 19° e o art. 31° pelo DL 45/93/M do BO 35 I de 1993.08.30.
    Revogado pelo DL 63/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.