DL 69/85/M

1985-07-13

BO 28

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / GESTÃO FINANCEIRA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH /

Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).

p.1797-1803

Revoga o DL 41/84/M do BO 20 de 1984.05.12.
As atribuições conferidas aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, através do disposto no DL 56/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30, entendem-se, pelo presente diploma, como atribuições do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
Rectificação aos mapas por lapso publicados em anexo no BO 29 de 1985.07.20, p. 1869 (REC 16/85).
Rectificação ao mapa do quadro de pessoal anexo no BO 45 de 1985.11.09, p.3248 (REC 25/85).
Aditado um número ao art. 5° pelo DL 106/85/M do BO 48 de 1985.11.30.
Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.

• Decreto-Lei n.º 56/83/M - Estabelece o regime de alienação dos fogos do Estado aos seus arrendatários.
• Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).

• Decreto-Lei n.º 106/85/M - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação).

• Decreto-Lei n.º 41/84/M - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.).

• Decreto-Lei n.º 43/87/M - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.

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