Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 69/85/M
  • Data
    1985-07-13
  • Fonte
    BO 28
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / GESTÃO FINANCEIRA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH /
  • Sumário
    Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
  • Página
    p.1797-1803
  • Notas
    Revoga o DL 41/84/M do BO 20 de 1984.05.12.
    As atribuições conferidas aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos, através do disposto no DL 56/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30, entendem-se, pelo presente diploma, como atribuições do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
    Rectificação aos mapas por lapso publicados em anexo no BO 29 de 1985.07.20, p. 1869 (REC 16/85).
    Rectificação ao mapa do quadro de pessoal anexo no BO 45 de 1985.11.09, p.3248 (REC 25/85).
    Aditado um número ao art. 5° pelo DL 106/85/M do BO 48 de 1985.11.30.
    Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.