Dá nova redacção ao artigo 10° do Decreto-Lei n° 4/90/M, de 5 de Março, (Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 71/90/M
Data

1990-12-03
Fonte

BO 49
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME FISCAL / REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TAXAS /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 10° do Decreto-Lei n° 4/90/M, de 5 de Março, (Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado).
Página

p.4345
Notas

Altera o art° 10° e a tabela de taxas máximas de reintegração e amortização do mapa anexo, referente ao grupo 3-Transportes e 4.1-Mobiliário, do DL 4/90/M do BO 10 de 1990.03.05.