DL 72/92/M

1992-09-28

BO 39

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS DE TRABALHO / PROTECÇÃO CIVIL / SEGURANÇA INTERNA / SEGURANÇA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / TEMPESTADES TROPICAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / CONSELHO DE SEGURANÇA / COMANDANTE COMANDO CONJUNTO / CENTRO DE OPERAÇÕES DE PROTECÇÃO CIVIL; COPC / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG /

Reformula e actualiza as normas relativas à protecção civil - Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro.

p.4026-4032

Revoga o DL 29/79/M do BO 41 de 1979.10.13. e o art. 16.º do DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Alterados os arts. 6.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º e 17.º pelo REGA 32/2002 do BORAEM 50 I, de 2002.12.16.
Revogado pela LEI 11/2020 do BORAEM 33 I de 2020.08.17.

• Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002 - Aprova as normas relativas à abertura e ao encerramento dos serviços e entidades da Administração Pública, à activação da estrutura da protecção civil e às medidas restritivas cautelares, em situação de tempestades tropicais.
• Lei n.º 9/2002 - Define a Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 76/90/M, de 26 de Dezembro, e 26/98/M, de 22 de Junho.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2002 - Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau.

• Decreto-Lei n.º 29/79/M - Estabelece normas relativas à protecção civil.

• Lei n.º 11/2020 - Regime jurídico de protecção civil.

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