DL 79/90/M

1990-12-26

BO 52

Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / TUTELA ADMINISTRATIVA / GOVERNADOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / SAÚDE PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / REGIME JURÍDICO / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / CENTRO HOSPITALAR CONDE S. JANUÁRIO /

Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário.Revoga os preceitos do Decreto-Lei n° 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.

p.4597

Revoga os preceitos do DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01, relativos ao Hospital Central Conde S. Januário e prorroga pelo prazo máximo de seis meses o seu regime de instalação instituído pelo DL 33/89/M do BO 20 S de 1989.05.15, que cessará com a nomeação do director daquele centro.
Revogado pelo DL 29/92/M do BO 23 de 1992.06.08.

• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 33/89/M - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário.
• Decreto-Lei n.º 78/90/M - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 79/90/M - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.
• Portaria n.º 203/91/M - Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo.

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• Decreto-Lei n.º 29/92/M - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.

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