Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. - Revogações.

Tipo e N.º

DL 86/84/M

Data

1984-08-11

Fonte

BO 33 2S

Versão

Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / COMPETÊNCIAS / NACIONALIDADE PORTUGUESA / NACIONALIDADE CHINESA / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CAPACIDADE CÍVICA / CAPACIDADE PROFISSIONAL / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / IDADE / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL RECRUTADO NO EXTERIOR / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / ASSALARIAMENTO DO QUADRO / ASSALARIAMENTO EVENTUAL / CONTRATO DE TAREFA / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / INTERINIDADE / PERMUTA DE PESSOAL / TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL / DESTACAMENTO DE PESSOAL / REQUISIÇÃO / INERÊNCIAS / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / POSSE(CARGOS PÚBLICOS) / IMPOSTOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / VISTO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL /

Sumário

Estabelece normas relativas ao provimento em cargos públicos. - Revogações.

Página

p.1785

Notas

Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma, designadamente os arts. 2° a 15°, de 26° a 43°, de 45° a 66°, de 71° a 89° e de 98° a 100°, do EFU, aprovado pelo DEC 46982 do BO 22 S de 1966.04.26 e os arts. 54° a 57° e 65° da LEI 7/81/M do BO 27 S de 1981.07.07.
Alterado o modelo de atestado a que se refere o art. 8° pela PT 131/86/M do BO 37 de 1986.09.13.
Alterado o art. 47° e aditados os n°s. 4, 5 e 6 pelo DL 48/87/M do BO 27 de 1987.07.06.
Alterados os arts. 7°, 28° n°s. 3, 4 e 5, art. 29° n°s. 1, 3 e 5, art. 30° n° 3, arts. 32°, 33° n° 2, art. 40° n° 6 e 53° n° 1 pelo DL 15/88/M do BO 9 de 1988.02.29.
Alterado o art. 5° pelo DL 15/89/M do BO 9 2S de 1989.03.01.
Revogados os arts. 15° a 18° pelo DL 53/89/M do BO 35 de 1989.08.28.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.