Aprova o Regulamento da Inspecção do trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 94/84/M
Data

1984-08-25
Fonte

BO 35
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTO DA INSPECÇÃO DO TRABALHO / REGULAMENTOS / INSPECÇÃO DO TRABALHO / PODERES E DEVERES EMPREGADORES / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES / PENAS / MULTAS / COMPETÊNCIAS / INSPECTORES DO TRABALHO / ESTÁGIOS / PESSOAL INSPECTIVO / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT /
Sumário

Aprova o Regulamento da Inspecção do trabalho.
Página

p.1869-1874
Notas

Revogado pelo DL 60/89/M do BO 38 de 1989.09.18.